1. Introdução
A Privacy é uma plataforma digital que intermedeia a relação entre Criadores de conteúdo e Assinantes, permitindo a disponibilização, o acesso e a monetização de conteúdos digitais por seus usuários. No exercício de suas atividades, a Privacy reconhece a importância da proteção à propriedade intelectual e do respeito aos direitos autorais de terceiros, adotando medidas destinadas à prevenção e remoção de conteúdos que violem tais direitos.
Embora não sediada nos Estados Unidos da América e sob a égide da lei brasileira, a Privacy visa estar sempre em conformidade com a legislação brasileira a ela aplicável, bem como por observar voluntariamente os princípios e procedimentos estabelecidos na Digital Millennium Copyright Act (DMCA), especialmente no que se refere ao regime de notificação e remoção ("notice and takedown"), quando aplicável. A presente Política estabelece as diretrizes, procedimentos e mecanismos adotados para o recebimento, análise e tratamento de notificações de alegada violação de direitos autorais.
Por meio desta Política, a Privacy reafirma seu compromisso com a proteção da propriedade intelectual, com a transparência procedimental e com a conformidade regulatória nos mercados em que atua, mantendo equilíbrio entre os direitos dos titulares e as garantias dos usuários da plataforma.
2. Propósito
Esta Política tem por propósito estabelecer diretrizes claras e vinculantes para o recebimento, análise e tratamento de notificações de alegada violação de direitos autorais no âmbito da plataforma, em conformidade com os princípios do regime de "notice and takedown" previstos na Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e demais normas aplicáveis.
3. Escopo
Esta Política aplica-se a todos os conteúdos disponibilizados na plataforma pela atuação de Criadores e demais usuários, bem como às notificações de alegada violação de direitos autorais apresentadas por titulares ou seus representantes. Abrange os procedimentos de análise, remoção, sanção e comunicação às partes envolvidas. A Política vincula usuários, parceiros e colaboradores internos responsáveis pelo tratamento das notificações, observando os requisitos legais aplicáveis e os princípios do regime de notice and takedown.
4. Diretrizes
A Privacy respeita e protege os direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e demais direitos da personalidade de terceiros, atuando em conformidade com a legislação aplicável no Brasil e em outras jurisdições relevantes, incluindo, quando pertinente, a Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nesse contexto, a plataforma adota diretrizes destinadas a prevenir, identificar e tratar eventuais violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual decorrentes da disponibilização de conteúdos por seus usuários.
Para esse fim, a Privacy mantém mecanismos de resposta estruturados para o recebimento e tratamento de notificações de infração, bem como medidas operacionais e tecnológicas destinadas à mitigação de conteúdos potencialmente infratores, incluindo procedimentos internos de verificação e utilização de ferramentas automatizadas de proteção e monitoramento de conteúdo.
4.1. Pedido de remoção de conteúdo com terceiros
Caso uma pessoa alegue ter participado de conteúdo publicado por Criador na plataforma sem a devida autorização, poderá solicitar a remoção do material por meio de notificação encaminhada à Privacy. Para fins de verificação, o solicitante deverá apresentar as seguintes informações e documentos:
a) Links de todos os conteúdos disponibilizados pelo usuário nos quais alegadamente participou;
b) Cópia de documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
c) Fotografia do solicitante segurando o documento apresentado, para fins de validação de identidade.
Após o recebimento da solicitação, a Privacy realizará verificação da identidade do solicitante e análise do conteúdo indicado. Confirmada a participação da pessoa e constatada a ausência de autorização válida para uso de sua imagem e/ou confirmado a revogação de autorização do uso de sua imagem, o conteúdo será removido da plataforma de forma imediata.
O Criador responsável pela publicação será notificado quanto à remoção do conteúdo e seu respectivo motivo.
Concluído o procedimento, o denunciante será informado acerca da remoção do material e orientado a verificar o perfil correspondente, devendo confirmar que todo o conteúdo indicado na denúncia foi devidamente excluído.
4.2. Conteúdo íntimo não autorizado fora da plataforma
A divulgação, compartilhamento ou disponibilização de conteúdo íntimo sem o consentimento expresso da pessoa retratada constitui infração grave às regras da plataforma e da legislação vigente, razão pela qual é estritamente proibida pela Privacy. Para os fins desta Política, considera-se conteúdo íntimo não autorizado qualquer material que seja compartilhado fora da plataforma e exponha nudez, atos de natureza sexual ou imagens de caráter privado divulgado sem autorização válida da pessoa envolvida.
Quando identificada ou denunciada a existência de conteúdo íntimo não autorizado fora da plataforma, a Privacy adotará medidas imediatas para a derrubada do link. Confirmado o compartilhamento indevido por um usuário da plataforma, poderão ser aplicadas sanções ao usuário responsável, se for identificado, incluindo bloqueio ou banimento definitivo da plataforma, sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos de Uso.
A Privacy poderá, ainda, preservar registros técnicos, evidências e informações relacionadas ao caso para eventual cooperação com autoridades competentes, sempre que necessário para apuração de condutas ilícitas ou cumprimento de obrigações legais.
5. Considerações finais
A Privacy reafirma, por meio desta Política, seu compromisso com a proteção dos direitos autorais, dos direitos de imagem e demais direitos da personalidade, bem como com a manutenção de um ambiente digital seguro, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
A plataforma adota procedimentos estruturados para análise e tratamento de denúncias, buscando atuar de forma diligente, transparente e proporcional na apuração de eventuais violações, preservando simultaneamente os direitos dos denunciantes, dos usuários e de terceiros envolvidos.
A Privacy poderá revisar, atualizar ou complementar esta Política sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais, comprometendo-se a manter suas diretrizes alinhadas às melhores práticas de governança e proteção de direitos no ambiente digital.